Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SmartConect Telecom, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A SmartConect Telecom oferece uma plataforma de gestão empresarial que disponibiliza funcionalidades como gestão de contatos, negócios, vendas, financeiro, chat e atendimento através de WhatsApp, automações, tarefas, relatórios e outras ferramentas destinadas à gestão e comunicação empresarial.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade;
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Não enviar spam, mensagens abusivas ou comunicações não solicitadas através das integrações;
• Respeitar as políticas de uso da Meta, WhatsApp e demais serviços de terceiros ao utilizar as integrações de mensagens;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• Não realizar atividades que possam comprometer, sobrecarregar ou prejudicar a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
• Não reproduzir, copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou revender qualquer parte do serviço sem autorização prévia;
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

5. Planos e Pagamento

• Os serviços são oferecidos em diferentes planos, que podem possuir funcionalidades, limites e condições específicas;
• Os valores, periodicidade e condições de pagamento serão aqueles apresentados e aceitos no momento da contratação;
• O não pagamento dos valores devidos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do serviço, conforme as condições contratadas;
• Reajustes de valores poderão ocorrer conforme as condições previstas na contratação ou mediante comunicação prévia, quando aplicável;
• Eventuais reembolsos seguirão a política específica do plano contratado e a legislação vigente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, software, design, marcas, interfaces, funcionalidades, materiais e demais elementos relacionados à plataforma são de propriedade da SmartConect Telecom ou de seus respectivos licenciadores e estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

Os dados, informações e conteúdos inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua titularidade, sem prejuízo das autorizações necessárias para que a SmartConect Telecom possa armazená-los, processá-los e utilizá-los exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e demais finalidades previstas em sua Política de Privacidade.

7. Integrações com Serviços de Terceiros

A plataforma poderá disponibilizar integrações com serviços e plataformas de terceiros, incluindo, entre outros, WhatsApp, Meta, serviços de e-mail, calendários e ferramentas de comunicação.

O uso dessas integrações está sujeito também aos termos, políticas e condições estabelecidos pelos respectivos terceiros. A SmartConect Telecom não controla serviços externos e não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades, bloqueios, limitações ou encerramentos realizados pelos respectivos provedores.

8. Disponibilidade do Serviço

A SmartConect Telecom envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, inclusive 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras situações fora do controle da empresa.

Quando possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários.

9. Segurança e Proteção de Dados

A SmartConect Telecom adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações processadas através da plataforma.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

• O serviço é disponibilizado de acordo com as características e condições estabelecidas no plano contratado;
• A SmartConect Telecom não garante que o serviço estará permanentemente livre de erros ou interrupções;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilização do serviço, na medida permitida pela legislação aplicável;
• Quando legalmente permitido, eventual responsabilidade da SmartConect Telecom ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente pelo serviço nos últimos 12 meses;
• Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou alterações decorrentes de serviços, plataformas ou provedores de terceiros;
• O usuário é responsável pelos dados, conteúdos, mensagens e informações inseridos ou transmitidos através de sua conta.

11. Rescisão e Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme as condições estabelecidas no plano contratado. A SmartConect Telecom também poderá suspender ou encerrar uma conta em situações de inadimplência, violação destes Termos de Serviço, uso indevido da plataforma ou outras hipóteses previstas em contrato ou na legislação aplicável.

Após o cancelamento:

• Seus dados poderão permanecer disponíveis para exportação pelo período de até 30 dias, quando tecnicamente aplicável;
• Após o período de retenção aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos;
• Valores pagos antecipadamente serão tratados de acordo com as condições do plano contratado e a legislação vigente.

12. Alterações nos Termos

A SmartConect Telecom poderá atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação, nos requisitos de segurança ou em suas práticas comerciais.

Quando houver alterações relevantes, os usuários poderão ser comunicados através da plataforma, por e-mail ou por outros canais de comunicação disponíveis. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações poderá constituir aceitação dos termos atualizados, quando permitido pela legislação aplicável.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados à utilização dos serviços serão, preferencialmente, solucionados de forma amigável entre as partes. Na impossibilidade de acordo, será observado o foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Serviço, entre em contato com a SmartConect Telecom através dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa ou pela própria plataforma.